Em 2019, após vinte anos de esforços de diversos setores sociais, foi instituída a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de ensino. Hoje, contudo, tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que colocam sob risco os avanços obtidos com a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas: o PL 3339/2021, o PL 3418/2021 e o PL 2751/2021. Eles alteram dispositivos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo a garantia de que a Lei nº 13.935/2019 seja, de fato, implementada.
Segundo consta em nota do Conselho Federal de Psicologia (CFP), essas propostas legislativas geram demasiada restrição ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), como se a(o) gestora(or) tivesse de escolher cumprir a LDB ou a Lei do Fundeb. O CFP afirma ainda que os projetos desrespeitam os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, afrontando a qualificação da rede pública de ensino básico. Você pode conferir a nota na íntegra clicando AQUI.