O site do Conselho Federal de Psicologia informa que a entidade participou, no início de maio, de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e proposta pela deputada Érika Kokay (PT-DF). A pauta da reunião, convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi o conjunto de mudanças na política de Saúde Mental anunciadas recentemente pelo Governo Federal.
O presidente do CFP, Rogério Giannini, afirmou que as ações e portarias estão sendo anunciadas sem debates com a população, e citou como exemplo o Projeto de Lei 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, sobre o qual o Senado ainda não se posiciono nem realizou audiência pública. “A profundidade das mudanças […] deve passar pelo controle social, pois essas mudanças atingem diretamente as pessoas que são o interesse dessas políticas”, afirmou Giannini.
Para Lúcio Costa, representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial, as novas políticas propostas servem apenas ao interesse do mercado. “Excluir pessoas neste país sempre deu muito dinheiro”, afirmou. “Hospitais psiquiátricos enriqueceram às custas de internação de pessoas consideradas loucas.” Kleidson Oliveira Beserra, do movimento pró-saúde mental, ressaltou a importância da rede de apoio. “O que a gente quer é o tratamento humanizado oferecido pelo Caps”, disse.
No dia 22 de maio (quarta-feira), o Conselho Federal de Psicologia realiza a conferência livre “Retrocessos da ‘nova’ política de Saúde Mental: resistir e avançar”. Com abertura de Rogério Giannini, o evento contará com Kleidson Beserra como facilitador da mesa de debate, composta por Marisa Helena Alves, representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde; Leonardo Pinho, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e Ricardo Lugon, psiquiatra e doutorando em Psicologia Social pela UFRGS. Trata-se da etapa de preparação para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 4 a 7 de agosto, em Brasília.
(Publicado em https://site.cfp.org.br/audiencia-publica-debate-retrocessos-na-politica-nacional-de-saude-mental/)