Mantendo a recente tradição de tomar medidas polêmicas, o Governo Federal publicou o decreto 9.926, no dia 22 de julho, em que estabelece regras novas para a formação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Segundo texto publicado no site do Conselho Federal de Psicologia, o Conad passa a ser composição majoritária de integrantes do governo, sendo retirados a sociedade civil e os conselhos profissionais, entre eles o CFP, que tinha assento.
A matéria alerta ainda para a descaracterização do Conad, que passa a se assemelhar a um órgão interministerial, sem discussões ou contraponto. Vale lembrar que o CFP publicou nota denunciando os problemas da Lei 13.840, sancionada este ano, que modificou a Lei de Drogas, de 2006, e que agora permite a internação involuntária de usuários de drogas sem a necessidade de autorização judicial, reforçando o modelo de abstinência e das comunidades terapêuticas em detrimento da Política de Redução de Danos e dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).
(Publicado em https://site.cfp.org.br/governo-federal-retira-a-psicologia-dos-debates-sobre-drogas-no-pais/)