No dia 6 de novembro, o Sistema Conselhos de Psicologia e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) divulgaram posicionamento criticando o julgamento do caso da blogueira Mariana Ferrer, em setembro, no qual André de Camargo Aranha foi inocentado da acusação de estupro da jovem em uma casa de eventos de Florianópolis (SC). Na audiência com o juiz, Mariana foi agredida verbalmente pelo advogado de André, Cláudio Gastão da Rosa Filho, e o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, praticamente não interferiu. O caso foi denunciado pelo site The Intercept_Brasil. A própria sentença está sendo questionada, e algumas entidades estão exigindo a anulação.
A nota — assinada por diversas entidades da Psicologia, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECIPSI) — destaca que, “apesar de avanços nos arcabouços legais e políticas públicas, como a criação da Lei Maria da Penha, ser mulher no Brasil é ser sobrevivente […] Em uma decisão sem precedentes, o Judiciário catarinense acatou um recurso que transforma ‘estupro de vulnerável’ em algo que poderia ser nomeado ‘estupro culposo’ — ou seja, estupro sem intenção, que não existe formalmente no ordenamento jurídico brasileiro”.
Ao fim da nota, as entidades expressam o desejo de “que a repercussão de mais essa brutal injustiça seja combustível para nos provocar indignação e que possamos nos organizar para exigir que o Sistema de Justiça brasileiro responsabilize os agressores e assassinos de mulheres”. Leia o texto na íntegra AQUI. A matéria da denúncia produzida pelo site The Intercept_Brasil está AQUI.